Capitulo II

Normas de Segurança

Art. 31º - A CBPq/CIS solicita que atletas, e exige que Instrutores, sempre que presenciarem uma situação de perigo, um acidente ou acionamento de reserva, preencha o devido relatório do Programa de Estudo e Prevenção de Acidentes (PEPA) e/ou Ficha Informativa de Acionamento de Reserva (FIAR).
§ Primeiro: O objetivo do presente relatório não é de caráter punitivo e sim de caráter instrutivo com a obtenção e análise de dados, além da promoção de aprendizado evitando assim futuros acidentes.
§ Segundo: No caso dos Instrutores a licença não será renovada sem envio dos relatórios PEPA e FIAR.

Art. 32° - A CBPq/CIS recomenda que todos os paraquedistas façam uma reciclagem de seus procedimentos de emergência em equipamento suspenso orientados por um instrutor pelo menos uma vez por ano.

Art. 33° - Anualmente a CBPq/CIS promove a realização por meio de suas federações, clubes e instrutores filiados a realização do Dia da Segurança no final de semana que antecede o dia 22 de outubro, data em que é comemorado o Dia do Paraquedista. Com o intuito de fortalecer este evento e Contribuir para a maior segurança do esporte a CBPq/CIS sugere a participação de todos os membros filiados.

Art. 34º - Todas as pessoas físicas e responsáveis pelas pessoas jurídicas vinculadas à CBPq deverão estar cientes destas normas, as quais disciplinam as atividades de paraquedismo esportivo no território nacional, não se justificando o seu descumprimento por alegado desconhecimento da matéria.

Art. 35º - As Normas de Segurança são aplicáveis aos saltos de paraquedas de uma aeronave em vôo, com fins desportivos.

Art. 36º - Para todos os saltos de uma aeronave em vôo, o paraquedista deverá portar
obrigatoriamente, paraquedas sendo: harness, container, velame principal e velame reserva, homologados por fábrica reconhecida, devidamente certificado e dobrado dentro do prazo de 6 meses por um Re-certificador de Sistemas reconhecido pela CBPq.

Art. 37º - Todo paraquedista, propondo-se a saltar, deverá apresentar a documentação que se segue, exigível pelo Responsável Técnico da Atividade (RTA):
a) Licença Esportiva emitida pela CBPq, dentro da validade;
b) Caderneta de Salto;
c) Autorização do seu Clube / Escola e sua folha de progressão original, no caso de Aluno em Instrução.

Art. 38º - Na Caderneta de Salto, documento obrigatório do paraquedista, deverá constar informações detalhadas sobre os saltos realizados, com ênfase para a data, local, tipo de salto realizado, aeronave, altura de lançamento, velame e/ou equipamento utilizado, tempo de queda livre (inclusive o acumulado), manobra realizada e distancia do pouso para o alvo pré-determinado.

Art. 39º - Os saltos serão testemunhados por paraquedistas cadastrados na CBPq, através de suas assinaturas e número de licença esportiva na Caderneta de Salto. Tratando-se de salto de Aluno em Instrução, será sempre exigida a assinatura do Instrutor responsável, a fim de dar credibilidade à progressão técnica.

Art. 40º - Todo paraquedista esportivo, possuirá uma das Categorias Técnicas reconhecidas pela CBPq:
1) Categoria "AI” (Aluno em Instrução);
2) Categoria "A";
3) Categoria "B";
4) Categoria "C";
5) Categoria "D";
§ Primeiro – A partir de 31 de marco de 2010, todas as antigas licenças “E” passam a ser expedidas como “D” por ocasião de sua renovação, visando adequar todas as licenças de acordo com a FAI.
§ Segundo – A partir de 31 de marco de 2010, todas as antigas licenças “D” passam a ser expedidas como “C” por ocasião de sua renovação, visando adequar todas as licenças de acordo com a FAI.

Art. 41º - Os portadores de Categoria "AI" em Curso estão habilitados a saltar apenas sob a supervisão direta de um Instrutor ASL ou AFF que pode delegar competências para os mestres de salto.
§ Único: O Treinador BBF pode preparar, treinar, saltar e lançar portadores de Categoria "AI" Graduados, sob a supervisão de um Instrutor ASL ou AFF.

Art. 42º - Os portadores de Categoria "A" estão habilitados para:
a) Realizar seus próprios lançamentos;
b) Dobrar seu paraquedas principal;
c) Realizar FQL - Formação em Queda Livre (Trabalho Relativo) diurno com paraquedista possuidor de Categoria “C”, no mínimo, desde que este seja autorizado pelo Responsável Técnico da Atividade;
d) Realizar vôo vertical ("Freefly" - FF) diurno com paraquedista Categoria “C”, no mínimo, desde que o último seja treinador de FF;
e) Realizar vôo vertical ("Freestyle" - FS) diurno.

Art. 43º - Os portadores de Categoria "B" estão habilitados para:
a) Usufruir de todos os privilégios de um atleta de Categoria "A";
b) Realizar saltos noturnos individualmente;
c) Realizar saltos sobre superfície líquida;
d) Realizar FQL diurno com paraquedistas Categoria "B"ou maior;
e) Participar de competições e de tentativas de recordes (se aplicável);
f) Realizar curso de Treinador BBF, desde que possua no mínimo 150 saltos;
h) Realizar TRV diurno com outro paraquedista desde que este seja treinador de TRV;
i) Realizar FF diurno com outro com paraquedista categoria “B” ou mais, desde que ambos tenham completado treinamento de FF Básico com treinador de FF, com ênfase em segurança e separação, e tenham sido liberados para tal na Caderneta de Salto;
j) Realizar saltos de altitude intermediária - 15.000 (quinze mil) a 20.000 (vinte mil) pés;
k)Portar filmadora e/ou fotográfica após receber instrução de um câmeraman com mais de 200 (duzentos) saltos nesse tipo de atividade, recebendo o aval em caderneta de salto de um Instrutor Avaliador.

Art. 44º - Os portadores de Categoria "C" estão habilitados para:
a) Usufruir de todos os privilégios de um atleta de Categoria "B";
b) Realizar saltos de FQL diurnos e noturnos;
c) Realizar saltos de grandes altitudes;
d) Realizar FF diurnos e noturnos;
e) Participar de cursos para Formação de Instrutor ASL desde que cumpra os demais requisitos do curso;
f) Realizar Trabalho Relativo de Velame (TRV) diurno desde que ambos realizaram curso com treinador em TRV;
h) Realizar saltos com macacões tipo "Wingsuit" após ser instruído para tal atividade por treinador WingSuit e registrado em caderneta de saltos;
i) Candidatar-se a licença de demonstração em área aberta (PDA) e área restrita (PDR) de acordo com os requisitos de cada licença contida no Capítulo XVII deste Código Esportivo;
J) Realizar saltos com pranchas ("Skysurfing") após ser instruído para tal atividade.

Art. 45º - Os portadores de Categoria "D" estão habilitados para:
a) Usufruir de todos os privilégios de um atleta de Categoria "C";
b) Participar de Cursos para Formação de Instrutores AFF e de Salto Duplo;
c) Candidatar-se a licença de demonstração em área especial (PDE);

Art. 46º - Assim que a folha de progressão para mudança de categoria que registra todos os requisitos deste código estiver preenchida, o paraquedista devera enviar cópia a sua federação para requerer uma Categoria superior.

Art. 47º - Dentre outras exigências, os seguintes parâmetros máximos de wing load (peso do paraquedista+equipamento em libras ou pounds, divididos pelo tamanho do velame) para utilização de velames principal em cada categoria devem ser obedecidos:
a) Categoria “AI” – Velames “Student” e retangulares classificados como dóceis e com carga alar entre 0.6 e nunca maior que 0.9;
b) Categoria “A” - Velames “Student”, retangulares ou semi-elípticos classificados como iniciantes com carga alar nunca maior que 1.0;
c) Categoria “B” - Velames retangulares ou semi-elípticos classificados como intermediários com carga alar nunca maior do que 1.2;
d) Categoria “C” - Velames semi-elípticos ou elípticos classificados como avançados com carga alar nunca maior do que 1.5;
e) Categoria “D” - Velames elípticos ou “cross braced” classificados como “experts” com carga alar ilimitada, e tamanho compatível com o nível de experiência e propósito de sua utilização.
§ Primeiro: Toda redução de tamanho de velame deverá ser feita apenas dentro do parâmetro de carga alar em sua respectiva categoria e recomenda-se redução máxima de ate 20 pés quadrados por troca;
§ Segundo: É obrigatória a assinatura do Instrutor na caderneta de salto referente a mudança de velame para atletas até a categoria “B”, e de um Instrutor Avaliador para atletas da categoria “C” em diante, sendo recomendado o preenchimento da folha de progressão de controle de velames.
§ Terceiro: A freqüência mínima de saltos em qualquer categoria é de dois saltos nos últimos 30 dias. É sugerido ao atleta com freqüência menor que a mínima, a utilizar um velame da categoria anterior ou 20 pés quadrados maior, em dois saltos de readaptação, ficando a critério do Responsável Técnico da Atividade.
§ Quarto: É recomendado que o velame reserva nunca seja menor que o velame principal. Recomendase que o tamanho do velame reserva não seja inferior a 110 pés quadrados.

Art. 48º - Antes de embarcar com o propósito de realizar um salto, todo o equipamento deverá ser inspecionado, sendo que para Alunos em Instrução deverá ser observado o que está prescrito nos Programas ASL e AFF.

Art. 49º - Recomenda-se uma nova inspeção do equipamento quando a aeronave alcançar a altura de lançamento, sendo obrigatória no caso do lançamento de Alunos em Instrução.

Art. 50º - Todo e qualquer salto semi-automático exige a presença a bordo de um Instrutor ou Mestre de Salto portando dispositivo que permita realizar os procedimentos previstos caso o paraquedista fique preso à aeronave, observando-se que jamais um piloto em comando pode ser considerado como Mestre de Salto a bordo.

Art. 51º - Paraquedistas visitantes deverão ser instruídos (breefing de segurança) pelo responsável técnico da atividade (RTA) acerca dos procedimentos habituais que são observados na área, particularmente os relacionados com o tráfego aéreo local, com os obstáculos existentes e possibilidades de escape para pousos fora da área.

Art. 52º - Todos os responsáveis pelas atividades de salto deverão se cientificar que o piloto em comando da aeronave possui habilitação como Piloto Lançador de araquedistas e se a aeronave a ser utilizada está regularizada perante a legislação oriunda da Agencia Nacional de Aviação Civil - ANAC, o que deve ser comprovado pelo exame dos documentos básicos que se seguem:
a) Certificado de Aero navegabilidade da aeronave;
b) Validade do seguro obrigatório;
c) Validade da IAM (Inspeção Anual de Manutenção);
d) Certificado de Capacitação Física (CCF) com validade e código da ANAC
d) Certificado de Habilitação Técnica (CHT) do Piloto com validade;
e) Habilitação de Piloto Lançador de Paraquedista (LPQD).
§ Primeiro: O Responsável Técnico da Atividade (RTA) poderá utilizar-se do serviço digital da ANAC http://www.anac.gov.br/dacservice1/consultas2.asp, inserindo o código do piloto e CCF para obter tais informações.
§ Segundo: Não obstante a validade do exame médico (CCF - Certificado de Capacitação Física), as entidades esportivas e os demais responsáveis pela segurança do paraquedismo poderão exigir que o Piloto apresente um novo CCF ao se constatar lesões que possam acarretar riscos para si ou para terceiros.

Art. 53º - A altura mínima de acionamento do paraquedas principal é:
a) Para Salto Duplo – 5.000 (cinco mil) pés;
b) Para portadores de Categoria "Aluno em Instrução" - 4.500 (quatro mil e quinhentos) pés;
c) Para portadores de Categoria "A" - 4.000 (quatro mil) pés;
d) Para portadores de Categoria "B" - 3.500 (três mil e quinhentos) pés;
e) Para portadores de Categoria "C" e "D" - 2.500 (dois mil e quinhentos) pés.
§ Único: Para os portadores de categoria “C” e “D” a altura mínima de paraquedas aberto é de 2.000 (dois mil) pés, ficando a cargo de o atleta adequar a sua altura de comando de acordo com o retardo de abertura de seu paraquedas.

Art. 54º - As velocidades máximas permissíveis do vento para a realização de saltos são:
a) Alunos de primeiro salto - 7 nós ou 12 km/h ou 4 m/s;
b) Paraquedistas Categorias "AI" e "A" - 13 nós ou 24 km/h ou 7 m/s;
c) Demonstrações e saltos noturnos - 13 nós ou 24 km/h ou 7 m/s;
d) Demais Categorias, de acordo com as informações de fabricação do velame.
§ Único: toda atividade de salto com ventos ou rajadas superiores a 25 nos ou 48km/h devem ser suspensas. O Responsável Técnico da Atividade (RTA) poderá suspender a atividade a qualquer momento, mesmo com ventos inferiores aos citados.
Art. 55º - As áreas previstas para os pousos dos paraquedistas devem estar desobstruídas de obstáculos significativos que possam provocar lesões físicas, devendo-se guardar as distâncias mínimas abaixo:
a) Categoria “Aluno em Instrução” e "A" - 200 metros do alvo;
b) Categorias "B" e "C" - 100 metros do alvo;
c) Categorias "D" - 50 metros do alvo.
Art. 56º - Compete ao Responsável Técnico da Atividade (RTA):
a) Verificar o cumprimento, por parte do(s) Piloto(s) Lançador (es), do parágrafo 105.3 – Regras Gerais do RBHA 105 (NOTAM válido, piloto(s) habilitado(s) e aeronave(s) regularizada(s)).
b) Verificar o equipamento e a documentação exigível dos atletas que pretendam participar da atividade de saltos segundo os Art. 37, 47 e 48 deste Código;
c) Analisar a solicitação e, se de acordo, autorizar a realização de saltos com outros paraquedistas de conforme Art. 41 a 45 deste Código.
d) Acompanhar as evoluções meteorológicas em termos de vento e teto e, se necessário, suspender a atividade de lançamentos. A suspensão motivada por vento poderá ser feita por categoria, desde a suspensão do lançamento de alunos até a suspensão total da atividade de lançamento.
e) Instruir atletas Categoria “A” ou superior que não saltam a mais de 180 (cento e oitenta) dias quanto aos procedimentos normais e de emergência; e avaliar o salto de readaptação que deverá ser realizado segundo o Art. 78 a 80 deste Código.
f) Informar, em até 24h, à federação de origem e CBPq (CIS) qualquer acidente ou incidente ocorrido durante a realização da atividade de lançamento sob sua responsabilidade, enviando um breve histórico da ocorrência, e em até 20 dias o relatório final de incidente ou acidente, inclusive o FIAR (Ficha Informativa de Acionamento de Reserva).
g) Sob designação da CBPq, efetuar a investigação de acidentes ou incidentes ocorridos em atividades de lançamento conduzidas por outro RTA.
h) Em casos de acionamento de reserva, orientar o atleta envolvido quanto à obrigatoriedade de preenchimento, e encaminhamento à federação de origem e CBPq (CIS), da FIAR (Ficha Informativa de Acionamento de Reserva), conforme Art. 96 deste Código.
i) Realizar o briefing para a realização de saltos à grande altitude e noturno, como previsto no Art. 226, deste Código.
j) Instruir atletas visitantes, independentemente de sua Categoria, quanto às peculiaridades de sua área, especialmente no que se refere às áreas alternativas para pouso e obstáculos.
k) Vetar a participação em saltos de demonstração de atletas que não julgue técnica, física ou emocionalmente apto a saltar, mesmo que cumpram com os demais requisitos.
§ Primeiro: Para a suspensão da atividade de lançamento descrita no inciso d) tomar como base as limitações constantes do Art. 58 deste Código.
§ Segundo: O acionamento de reserva é considerado Incidente, podendo vir a ser classificado pelo CIS como acidente de acordo com suas conseqüências.
§ Terceiro: Para as investigações citadas no inciso “g”, o Responsável Técnico poderá compor uma Comissão de Investigação, nomeando outros atletas de reconhecida experiência para a investigação do Fator Humano, Fator Material e Fator Operacional, além de outros consultores julgados necessários.
§ Quarto: Uma cópia da solicitação do NOTAM e uma cópia do próprio NOTAM emitido pela autoridade aeronáutica deverá estar pública e bem visível, de tal modo que os envolvidos saibam de todos os detalhes relativos à atividade.

Art. 57º - Para os primeiros saltos de paraquedistas com Categoria "Aluno em Instrução" recomendase instalar uma seta medindo, no mínimo, 4 x 1 (quatro por um) metros, de cores contrastantes com o terreno e que indique o sentido do pouso .

Art. 58º - Na área de salto, é recomendável que exista um anemômetro e é obrigatória a colocação de uma biruta que sirva para a orientação dos paraquedistas em suas navegações, sendo recomendável que o equipamento possua as dimensões que se seguem:
a) Diâmetro da boca: de 0,45m a 0,60m;
b) Altura: de 4 a 6 metros;
c) Comprimento do tecido: de 4,0m a 6m - 2/3 em branco e a cauda (1/3) em cor vermelha ou laranja.

Art. 59º - Para todos os saltos, os paraquedistas devem conhecer as alturas de lançamento e de acionamento do velame principal, as condições do vento de superfície e os obstáculos existentes ao redor do ponto de pouso programado.

Art. 60º - É vedada a utilização, com propósito de saltos esportivos, de equipamentos ou velames alterados por pessoa não qualificada ou mesmo de componentes não homologados por fábrica reconhecida, sendo proibido esse tipo de comercialização. (ver anexo I deste código).

Art. 61º - Recomenda-se a utilização de velames retangulares (principal e reserva) para todos os saltos, sendo obrigatório para Alunos em Instrução, Saltos Duplos e Demonstrações.

Art. 62º - É proibida a utilização de equipamento que porte velame reserva que já tenha tido 25 aberturas.

Art. 63º - Nenhum paraquedas, principal ou reserva, poderá ser utilizado para salto se estiver dobrado há mais de 6 meses.

Art. 64º - O paraquedas reserva deverá ser dobrado por pessoa qualificada pelo Comitê de Equipamentos e Manutenção (CEM) como Recertificador de Sistema ou Rigger pela FAA.

Art. 65º - É obrigatório que os paraquedas reservas possuam Caderneta de Dobragem para registro de:
a) Local e data da última inspeção e dobragem;
b) Assinatura do Recertificador de Sistemas e credencial.

Art. 66º - Todos os paraquedistas deverão conhecer os paraquedas que vão utilizar (principal e reserva), desde as suas características de fabricação, princípios de funcionamento e de dobragem, recursos de navegação e o modo correto de manuseá-los em caso de emergência.
§ Único: É recomendado a utilização da folha de progressão de controle de velames da CBPq para a pratica de vôo seguro.

Art. 67º - Recertificadores de Sistema e dobradores devem se negar a dobrar paraquedas que esteja instalado em equipamento que apresente anormalidades ou mau estado de conservação, devendo os Responsáveis Técnicos das atividades (RTA) impedirem a sua utilização com o propósito de salto na área sob sua jurisdição.

Art. 68º - Todos os Instrutores devem supervisionar a dobragem dos paraquedas de seus alunos, por serem os principais responsáveis por essas dobragens, mesmo que executadas por terceiros qualificados.

Art. 69º - Só é permitido o salto por paraquedista totalmente despido em áreas devidamente reconhecidas para a prática de naturismo. No caso do descumprimento dessa norma o infrator e o Responsável Técnico pela Atividade (RTA) serão penalizados com o devido rigor, depois de cumpridas as formalidades processuais e conforme está nas Normas Disciplinares.

Art. 70º - A utilização de uma proteção para a cabeça (capacete ou touca apropriada para paraquedismo) é recomendada, sendo obrigatório o uso de capacete rígido para o Aluno em Instrução e categorias “A” e “B”.

Art. 71º - O uso de calçado adequado, que inclua proteção para os tornozelos no momento do pouso, éobrigatório para o Aluno em Instrução, e atletas categorias “A” e “B”. Seu uso é recomendado para os demais paraquedistas.

Art. 72º - É obrigatória a utilização de óculos apropriado para saltos em queda livre. Alunos em instrução devem utilizar óculos com lentes claras.

Art. 73º - Não é recomendada a utilização de luvas para Alunos em Instrução.

Art. 74º - Para todos os saltos, é obrigatória a utilização de um altímetro apropriado para paraquedismo.

Art. 75º - É obrigatório o uso de Sistema RSL em equipamentos de salto duplo e para atletas categoria “AI”, sendo recomendado para as demais categorias.

Art. 76º - É recomendada a utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA) para todos os saltos, sendo obrigatória para Alunos em Instrução, categoria A e Saltos Duplos.
§ Primeiro: Pela importância indiscutível no tocante a segurança da utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA), fica estabelecido um cronograma de obrigatoriedade da utilização do mesmo conforme os incisos abaixo:
I - A partir de 01 de outubro de 2.010- É obrigatória a utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA) para todos os saltos, para atletas de categoria B ou inferior.
II - A partir de 01 de outubro de 2.011- É obrigatória a utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA) para todos os saltos, para atletas de categoria C ou inferior.
III - A partir de 01 de outubro de 2.012- É obrigatória a utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA) para todos os saltos, para atletas de categoria D ou inferior.
§ Segundo: Apenas para atletas de categoria D, que pratiquem pouso de alta performance, poderá ser concedido a liberação do uso da utilização de dispositivo de abertura automática do reserva (DAA), desde que faça pedido formal ao CIS para este fim. Esta excepcionalidade servirá apenas para este caso e fim.

Art. 77º - É proibido realizar qualquer tipo de salto quando não houver visibilidade do solo no momento da separação para a abertura e/ou abaixo da altura de comando.

Art. 78º - Nenhum Instrutor, Mestre de Salto ou paraquedista que realize um lançamento está autorizado a forçar qualquer aluno ou outro paraquedista a abandonar uma aeronave em vôo, em condições normais, com o intuito de salto.

Art. 79º - O aluno em instrução que não saltar dentro de 30 dias contados do último salto deverá passar por treinamento de readaptação no solo sobre todos os procedimentos normais e os de emergência, a fim de se verificar seu condicionamento e capacidade de reagir em situações anormais, além, de repetir seu último salto de acordo com o seu nível de progressão (ASL ou AFF).
§ Único: O aluno em instrução que não saltar dentro de 120 (cento e vinte) dias contados do último salto, deverá refazer o curso desde o início.

Art. 80º - Os paraquedistas Categoria “A”:
a) Proveniente do método ASL, que não salta há mais de 60 dias, deverão fazer um treinamento de readaptação pelo Responsável Técnico da Atividade (RTA), de todos os procedimentos normais, de emergência e fazer de um a três saltos de readaptação, sendo que o primeiro não excederá 10 segundos de queda livre, supervisionado por um Instrutor ou Mestre de Salto ASL. Na falta desse, o paraquedista deverá receber novo treinamento para se adaptar ao método utilizado pelo Instrutor responsável pela readaptação. Dependendo da avaliação do Responsável Técnico da Atividade (RTA),
este poderá não autorizar a realização do salto e recomendar um treinamento mais intenso e até mesmo sua participação em um novo Curso de Formação Básica.
b) Proveniente do método AFF que não salta há mais de 60 dias, deverão fazer um treinamento de readaptação pelo Responsável Técnico da Atividade (RTA), de todos os procedimentos normais, de emergência e fazer de um a três saltos de readaptação sendo o primeiro do nível IV do Programa AFF, supervisionado por um Instrutor ou Mestre de Salto AFF. Na falta desse, o paraquedista deverá receber
novo treinamento para se adaptar ao método utilizado pelo Instrutor responsável pela readaptação. Dependendo da avaliação do Responsável Técnico da Atividade (RTA), este poderá não autorizar a realização do salto e recomendar um treinamento mais intenso e até mesmo sua participação em um novo Curso de Formação Básica.

Art. 81º - Os paraquedistas categoria "B" ou superior, que não saltam há mais de 180 (cento e oitenta) dias, deverão fazer um treinamento de readaptação pelo Responsável Técnico da Atividade (RTA) de todos os procedimentos normais e de emergência, de acordo com a sua capacitação técnica, e a fazer de um a três salto de readaptação com um instrutor. Dependendo da avaliação do Responsável Técnico da Atividade (RTA), este poderá não autorizar a realização do salto e recomendar um treinamento mais intenso e até mesmo sua participação em um novo Curso de Formação Básica.

Art. 82º - Para os saltos de demonstração, tanto em áreas abertas, áreas restritas ou em áreas especiais, é obrigatória a utilização de velames retangulares (principal e reserva). O Velame principal deverá ser do mesmo tamanho que constar no certificado de licença de salto de demonstração.

Art. 83º - Para saltos de demonstração onde se busca apresentar a imagem sadia do paraquedismo, não são permitidas manobras que antes não tenham sido executadas com sucesso em treinamento especifico para o evento, seja em queda livre, TRV ou mesmo em pousos.

Art. 84º - Para saltos com navegação sobre cidades ou sobre áreas povoadas é mandatória a utilização de equipamento com dois velames retangulares, principal e reserva.

Art. 85º - Não é permitida a aproximação às aeronaves de asas fixas, que estejam com o motor ligado ou não, pela sua frente.
§ Único: A aproximação dos helicópteros deve ser feita, obrigatoriamente, pela parte da frente, com um ângulo aproximado de quarenta e cinco graus a partir do nariz da aeronave, a fim de evitar o rotor de cauda. Deve-se evitar ainda o embarque em terrenos inclinados e com os rotores em operação.

Art. 86º - Antes do embarque, especial cuidado se deve ter com a distribuição dos paraquedistas no piso da aeronave a fim de atender a seu balanceamento, com prioridade para a colocação de Alunos em Instrução e Saltos Duplos.

Art. 87º - Durante a decolagem é obrigatório o uso do cinto de segurança para todos a bordo durante o taxi e decolagem. Dentro da aeronave, todos os paraquedistas devem sempre proteger os punhos de comando dos paraquedas a fim de evitar aberturas prematuras.
§ Único: Instrutores e RTAs não devem permitir que paraquedistas, alunos e passageiros de salto duplo embarquem em aeronaves para executar saltos quando a sua lotação estiver acima da sua capacidade.

Art. 88º - Em caso de emergência (pane ou anormalidade com a aeronave), todos a bordo devem seguir as instruções do piloto em comando.
§ Único: Os Alunos em Instrução devem seguir as orientações do Instrutor ou Mestre de Salto que está a bordo.

Art. 89º - Para o salto enganchado, o Instrutor ou Mestre de Salto não deve prender o gancho de ancoragem na cadeira do piloto ou em local que incida em risco para o piloto ou para os demais paraquedistas.

Art. 90º - Quando houver mais de uma aeronave na área de salto, é obrigatório um intervalo mínimo de cinco minutos entre os lançamentos, exceto em casos de lançamentos em ala.

Art. 91º - Os Clubes / Escolas, ao oferecer cursos de formação de paraquedistas, devem anunciar os nomes dos Instrutores qualificados e reconhecidos pela CBPq.

Art. 92º - O Aluno em Instrução deve ser orientado no sentido de que todo paraquedista é o único responsável pelos procedimentos de emergência em caso de anormalidades, pane parcial ou total de seu paraquedas. Para tanto, um treinamento apropriado e freqüente, somado a uma avaliação correta dos riscos em cada situação, poderá reduzir significativamente as conseqüências de situações de emergências.

Art. 93º - Antes dos saltos, o Aluno em Instrução deverá estar ciente do ponto de saída (PS) e do plano de navegação apropriado. O uso de fotos aéreas, o reconhecimento do terreno e a observação da navegação de outros paraquedistas são auxílios que devem ser sempre utilizados pelo Instrutor.

Art. 94º - Após as instruções teóricas e o treinamento de solo e antes do primeiro salto, o aluno deve ser questionado através de testes (escritos, orais e práticos), com ênfase para os testes práticos, quando se avaliará seu condicionamento e capacidade de reação em situações de salto.

Art. 95º - Para todo acidente ou incidente de paraquedismo deverá ser elaborado um relatório detalhado pelo Responsável Técnico da Atividade (RTA) e encaminhado à respectiva Federação no prazo de até 20 dias úteis.

Art. 96º - Os relatórios sobre acidentes ou incidentes de paraquedismo deverão conter,
obrigatoriamente, os seus fatores contribuintes e recomendações sobre os procedimentos futuros, a fim de que sejam evitados fatos semelhantes.
§ Primeiro – A necessidade de utilização do paraquedas reserva é classificada como incidente, porém, caso não resulte em danos pessoais é dispensada a elaboração de um Relatório, devendo o paraquedista envolvido preencher a FIAR – Ficha Informativa de Acionamento de Reserva e enviá-la via e-mail à CBPq (CIS).
§ Segundo – Como forma de auxiliar o CIS na coleta de dados, os re-certificadores de sistemas, sob coordenação do CEM, deverão cobrar do atleta envolvido em um acionamento de reserva a comprovação de encaminhamento da FIAR à CBPq (CIS) antes de recertificar o equipamento.

Art. 97º - Sempre que o provável local de pouso de uma área de salto estiver a menos de 500 metros de uma superfície líquida (mar, rio ou lago) com profundidade maior que um metro, todos os paraquedistas deverão portar coletes salva-vidas infláveis e homologados, não sendo recomendados coletes de material quebradiço.
§ Único: Em qualquer fase do salto (ponto de saída, abertura e aterragem) de Alunos em Instrução, quando a distancia da superfície líquida for menor que 1.500 metros os alunos deverão portar coletes salva-vidas infláveis e homologados, não sendo recomendados coletes de material quebradiço.

Art. 98º - A utilização de drogas consideradas estimulantes ou narcóticas e a ingestão de bebidas alcoólicas são totalmente incompatíveis com as atividades de paraquedismo, devendo essa prática ser permanentemente combatida, em todos os momentos, não só por todos os responsáveis pela segurança das áreas de salto, mas também por todos os praticantes de um modo geral.
§ Único: Tratando-se de matéria altamente relevante, este Código Esportivo contém regras específicas que regulam o assunto no Capítulo XV.