Legislação Básica

1) Constituição da República Federativa do Brasil
2) Lei 9 615 / 1998
3) Lei 9 981 / 2000
4) Estatuto da Confederação Brasileira de Pára-quedismo
5) Código Brasileiro do Ar
6) RBHA - 105 (Saltos de Pára-quedas) do Departamento de Aviação Civil
7) RBHA - 91 (Regras Gerais de Operação para Aeronaves Civis) do Departamento de Aviação Civil
8) RBHA - 61 (Habilitação de Piloto Lançador de Pára-quedistas) do Departamento de Aviação Civil

Cap I Normas Administrativas
Cap II Normas de Segurança
Cap III Normas para Instrução Segundo o Programa ASL
Cap IV Normas para Instrução Segundo o Programa AFF
Cap V Normas Gerais para Habilitação de Monitores, "Jumpmasters", Instrutores e Pilotos de Salto Duplo (ASL, AFF, Salto Duplo)
Cap VI Normas para Saltos Noturnos
Cap VII Normas para TRV
Cap VIII Normas para Saltos com Liberação de Velame
Cap IX Normas para Obtenção de Licenças
Cap X Normas para Saltos Sobre Superfície Líquida
Cap XI Normas para Salto Duplo
Cap XII Normas para Saltos a Grande Altitude
Cap XIII Normas para Reconhecimento de Recordes Brasileiros
Cap XIV Normas para Utilização de Aeronaves Militares
Cap XV Normas para o Controle de Substâncias Proibidas e/ou Restritas e Métodos Proibidos
Cap XVI Normas Disciplinares
Cap XVII Normas para Realização de Saltos de Demonstração